Ouro Preto e Mariana rejeitam acordo de Repactuação com Mineradoras

Publicado por Rádio Sideral

O prazo para adesão ao chamado Acordo de Repactuação terminou na última quinta-feira (06 de março), Ouro Preto e Mariana, junto a outras 22 cidades, decidiram não assinar o documento. A decisão das prefeituras implica na manutenção das ações judiciais na Inglaterra contra a mineradora BHP. No total 26 dos 49 municípios afetados pela tragédia de Mariana em 2015, aceitaram os termos do acordo, que prevê R$ 170 bilhões em reparos ao longo de 20 anos.

De acordo com o prefeito Angelo Oswaldo (PV), os municípios não participaram do processo de repactuação e não são contemplados conforme os danos sofridos. “A oferta para as prefeituras é ínfima e não compensa minimamente os danos que sofremos ao longo da última década. Seguimos confiantes na ação inglesa", declara o prefeito.

Ouro Preto não é reconhecida pelas mineradoras como um município atingido e na repactuação é contemplada, apenas, com uma indenização simbólica de R$ 127 milhões e não pode pleitear benefícios previstos como investimentos em saneamento, habitação e mobilidade. Os danos apresentados pela Prefeitura Municipal, prevê prejuízos de pelo menos R$ 4 bilhões no território. 

O prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), disse que o percentual destinado aos municípios é considerado insatisfatório diante dos prejuízos causados, reclamou que as prefeituras não foram convidadas para discutir os termos da repactuação e está confiante em uma decisão favorável na ação movida na Inglaterra contra a BHP.

“A mineração ficou paralisada na cidade por anos. Isso gerou caos social no município, com desemprego, muitas empresas fecharam as portas. O município, na contramão da queda de receitas, passou a ter uma grande demanda por serviços públicos. Depois de nove anos do rompimento da barragem, quando os prefeitos imaginavam uma luz no fim do túnel, acontece a repactuação. Mas nenhum prefeito foi convidado a sentar à mesa e dialogar com as mineradoras, governo federal e estadual, e ministério público”, reclama.

As prefeituras pretendem (com o não aceite das cláusulas) renegociar os termos de modo a atender, de imediato, as gestões municipais e aos interesses sociais. A falta de critério na destinação dos recursos, o impacto gerado nas comunidades desde a tragédia e o pagamento no prazo de vinte anos não é condizente com os prejuízos causados à população dos municípios, segundo as administrações públicas.