Ouro Preto

Prefeitura de Ouro Preto endurece medidas de combate à Covid-19 a partir desta segunda-feira (14/06)

Ouro Preto 11/06/2021/ 16:42:42
Prefeitura de Ouro Preto endurece medidas de combate à Covid-19 a partir desta segunda-feira (14/06) Foto/Créditos: Sebastião Bonifácio

Texto: João Paulo Silva

Um novo decreto municipal com medidas mais duras para o enfrentamento do novo coronavírus entra em vigor, na próxima segunda-feira (14), em Ouro Preto (MG). A medida foi anunciada nesta sexta-feira (11) pelo secretário de governo Felipe Guerra durante coletiva de imprensa no auditório do gabinete da Prefeitura. A entrevista reuniu a secretária municipal de Saúde, Glauciane do Nascimento, o secretário de Defesa Social, Juscelino Gonçalves, o enfermeiro em Vigilância e Saúde, Jonathan Silva, entre outros membros do governo Angelo Oswaldo e Regina Braga.

De acordo com Guerra, a forte crise na saúde nos âmbitos nacional, estadual e municipal justifica a reformulação do decreto anterior, publicado pela Prefeitura em abril de 2021. Ainda de acordo com o secretário de Governo, "a preocupação da gestão municipal não está voltada somente à economia, mas visa proteger a vida da população ouro-pretana diante da possibilidade de uma terceira onda".

O novo decreto municipal foi lido durante a coletiva de imprensa por Felipe Guerra. Antes, o secretário de Governo destacou a importância da população continuar seguindo as medidas de segurança recomendadas pelas autoridades de saúde. Guerra também criticou a postura do presidente Bolsonaro que, nesta sexta-feira (11), encorajou a população brasileira a não seguir uma das principais medidas de segurança não farmacológica: o uso da máscara de proteção. As outras duas são: o distanciamento social e o uso do álcool em gel. “Não podemos nos descuidar e muito menos escutar quem parece querer atrapalhar os cuidados do município e dos estados”.

Decreto

A partir de segunda-feira, todas as atividades comerciais ficarão fechadas das 20 às 5h, de segunda a domingo, no município. O consumo de bebidas alcoólicas em via pública também fica proibido durante o período citado anteriormente.

Bares, restaurantes, lanchonetes e afins poderão funcionar na modalidade presencial desde que respeitando o limite máximo de 30 clientes, preferencialmente com reserva prévia de mesas. Essas deverão estar dispostas com distanciamento linear de três metros em ambientes fechados e dois metros em ambiente aberto.

A partir desta data, também fica autorizada a entrega de produtos em domicílio (modalidade delivery), exceto bebidas alcoólicas, depois do horário estipulado para o fechamento dos estabelecimentos.

Fica proibida a realização de eventos ou quaisquer festas presenciais em ambientes abertos ou fechados, promovidos por iniciativa pública, privada, em repúblicas estudantis ou casas de eventos, com ou sem entretenimento. Atrações artísticas, músicas ao vivo e afins também estão proibidas enquanto durar o decreto municipal.

Veículos com som ligado não poderão permanecer estacionados em vias públicas, bem como a instalação de caixas de som e outros.

Fica suspenso o alvará de funcionamento de todas as casas de shows e eventos, bem como atrações turísticas, culturais e naturais do município. Praças e outras vias públicas estão proibidas de permanecer fechadas para fins festivos.

As atividades educacionais em modalidade presencial também estão suspensas, exceto as relacionadas aos estágios em saúde.

Enquanto vigorar o decreto, a ocupação de hotéis, pousadas e demais estabelecimentos de hospedagem fica limitada a 30% de seus alojamentos. Por exemplo, um estabelecimento que possui dez quartos, poderá ocupar somente três.

Academias, centro de treinamentos e congêneres poderão funcionar somente com 50% de sua ocupação, observando o horário de fechamento das 20h às 5h. Quadras, campos, ginásios e ambientes onde se pratica esportes coletivos também permanecem fechados durante a vigência do decreto.

Salões de beleza, barbearias, clínicas de estética e semelhantes poderão funcionar mediante agendamento, com a permanência de apenas um cliente em atendimento no interior do estabelecimento.

Lojas, estabelecimentos de varejo e pontos de venda de produtos não alimentícios somente poderão permitir a entrada de um cliente por vez. O estabelecimento deverá ser o responsável pelo isolamento, por meio de fita, corrente ou algo semelhante. Os estabelecimentos comerciais também deverão ficar responsáveis pela organização das filas de espera, evitando a aglomeração, além de se atentar ao uso de máscara e higienização.

Os serviços de transporte coletivo deverão funcionar da seguinte maneira: operar com a capacidade de 50% durante o horário de pico, das 6h às 9h e das 15h30 às 19h30, deverá haver o aumento de frota, os veículos deverão circular com as janelas abertas e disponibilizar o uso de álcool em gel. Fica proibida a entrada de veículos turísticos como ônibus, vans, micro-ônibus e outros durante o período de vigência do decreto.

 A Prefeitura Municipal, bem como seus órgãos, secretarias e demais aparelhos de segurança fará cumprir o decreto aplicando sanções, inclusive em cachoeiras, parques ecológicos e distritos.

Piora do cenário

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Glauciane do Nascimento, essa foi uma semana de longas discussões com o estado, setores relacionados à saúde e microrregião. “Estamos atentos aos casos no estado e o que pudemos observar foi uma piora do quadro em todos os municípios de Minas. Uma situação instável com tendência ao aumento do número de óbitos e ocupação de leitos, além do tempo de espera por esses leitos”.

Ainda de acordo com Glauciane, esse decreto municipal mais restritivo é importante para relembrar as pessoas sobre os cuidados. “Fomos encorajados pelo Ministério Público. Todos os municípios devem acatar medidas semelhantes. O que estamos tentando evitar é a entrada de Ouro Preto na onda roxa, sobretudo preservar a vida da população”.

A secretária também chamou a atenção para aumento das solicitações de internação nos leitos de UTI, pessoas na fila por dias, podendo chegar até 72 horas e um histórico crítico nos bancos de sangue estaduais.

Além disso, de acordo com a titular da pasta, Ouro Preto passa por uma situação crítica em relação ao estoque de medicamentos, problema enfrentado em todo o país. “Dentre os insumos e sedativos, nós temos cinco itens em estado de alerta”.

No início dessa Semana, a Santa Casa chegou a bloquear a entrada nos leitos de internação pela falta de medicamentos. “Posteriormente, conseguimos quase mil ampolas de sedativos, o que propiciou o retorno. A nossa situação é frágil, não porque não nos organizamos, ela é crítica em todo o cenário estadual”.

Outro questão preocupante é a baixa da equipe hospitalar que atua na linha de frente contra o novo coronavírus. “Não estamos conseguindo contratar médicos e suprir as nossas ausências dos profissionais da saúde, como técnicos em enfermagem e enfermeiros. Temos buscado incessantemente essas contratações, mas não estamos conseguindo. Com esse decreto, queremos incentivar a população a continuar mantendo o distanciamento social, o uso de álcool e máscara. Não abram mão desses hábitos, ainda que estejam vacinados”.

Vacinação

Até essa sexta-feira (11), seis pessoas se encontram em fila de espera pela UTI. “Além disso, temos uma jovem de 25 anos em estado grave, outra de 35 internada e um rapaz de 31 anos intubado. Ou seja, agora a nossa ocupação nos leitos de UTI é predominantemente abaixo dos 50 anos. Todas as nossas ações estão voltadas para que não entremos em colapso. Estamos à mercê de uma terceira onda, ainda que estejamos avançando nas vacinações”.

Desde que Ouro Preto iniciou a campanha de vacinação contra a Covid-19 em janeiro, mais de 23 mil pessoas já tomaram a primeira dose do imunizante, o que representa 31,33% da população. Outras 8.695 pessoas já tomaram a segunda dose, 11,6% dos ouro-pretanos.

Na próxima segunda-feira (14), a Prefeitura deve receber um novo lote de 2.600 vacinas do governo estadual. “Apesar disso, ainda precisamos cuidar das nossas medidas de prevenção. A nossa situação é frágil e a nossa intenção é evitar que entremos em lockdouwn”, concluiu a secretária.

CONFIRA O DECRETO NA ÍNTEGRA:

DECRETO Nº 6.XXX DE 21 DE MARÇO DE 2021

Prorroga o Decreto nº 6.042, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à “ONDA VERMELHA” do Plano Minas Consciente e adota medidas mais restritivas.

 O PREFEITO DE OURO PRETO, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o Decreto Estadual nº 47.866, de 15 de março de 2020, que institui o Comitê Extraordinário COVID-19, órgão de “caráter deliberativo, e com competência extraordinária para acompanhar a evolução do quadro epidemiológico do novo Coronavírus, além de adotar e fixar medidas de saúde pública necessárias para a prevenção e controle do contágio e o tratamento de pessoas afetadas”;

Considerando a Deliberação nº 39, de 29 de abril de 2020, que aprovou “o Plano Minas Consciente, com a finalidade de orientar e apoiar os Municípios nas ações de enfrentamento da pandemia COVID-19 e de restabelecimento, de modo seguro e gradual, das atividades econômicas do território do Estado”;

Considerando o Decreto nº 5.711, de 02 de junho de 2020, que dispõe sobre a adesão do Município de Ouro Preto ao Plano Minas Consciente e dá outras providências;

Considerando que a macrorregião de Saúde Centro (a qual Ouro Preto integra) permanece na onda vermelha,

Considerando a possível evolução desfavorável do cenário epidemiológico no município de Ouro Preto.

 DECRETA:

 Art. 1º Fica prorrogada, para XX de junho de 2021, a vigência do Decreto n° 6.042, de 30 de abril de 2021, que classifica o Município de Ouro Preto na “ONDA VERMELHA” do “Plano Minas Consciente”.

Parágrafo Único: Fica autorizado, no Município de Ouro Preto, o exercício das atividades econômicas de acordo com os protocolos sanitários previstos para a “onda vermelha”, estabelecidos pelo Governo de Minas Gerais, no endereço eletrônico do “Plano Minas Consciente”, disponível em https://www.mg.gov.br/minasconsciente/empresarios, versão 3.8 de 10/06/2021, acrescido das restrições elencadas no presente instrumento.

Art. 2ª Fica determinado no município Ouro Preto o fechamento de todas as atividades comerciais das 20:00h às 05:00h, de segunda a domingo.

§ 1º Fica proibido o consumo de bebidas alcoolicas em via publica no período comprendido entre as 20:00h e 05:00h.

§ 2º Os bares, restaurantes, lanchonetes e congêneres, poderão funcionar, na modalidade presencial até o horário previsto no caput, respeitando o limite máximo de 30 clientes, preferencialmente com reserva prévia de mesas.  

§ 3º As mesas deverão estar disposta com o distanciamento linear de 3 metros em ambiente fechado e 2 metros em ambiente aberto. 

§ 4º. Fica autorizada a entrega de produtos em domicílio (modalidade delivery), exceto bebidas alcóolicas, depois do horário estipulado para fechamento dos estabelecimentos de que trata o caput.  Sendo vedada a retirada no local, exceto em farmácias e drogarias.

Art.3º Fica proibida a realização de eventos e quaisquer festas presenciais, em ambientes abertos ou fechados, promovidos por iniciativa pública ou particular, de qualquer natureza, no período em questão, com medidas de:

I - Proibição de atividades de organização e realização de eventos de qualquer natureza, inclusive em repúblicas estudantis e em casas de festas e eventos, com e sem entretenimento;

II - Proibição de entretenimento (atrações artísticas, música ao vivo e afins) em bares, restaurantes, lanchonetes e congêneres, permitido somente, som ambiente, conforme os níveis de ruídos permitidos na legislação vigente;

III - Proibição de estacionamento em via pública de veículos com som ligado, bem como instalação de caixas e/ou equipamentos de som em vias públicas.

Parágrafo Único: Como medida de prevenção, fica determinada a suspensão de todos os alvarás de funcionamento de casas de shows e eventos, bem como o fechamento de todas as atrações turísticas, culturais e naturais do Município, durante a vigência do presente decreto.

Art.4º Fica determinada a proibição de fechamento de ruas, praças e congêneres para fins festivos.

Art.5º Ficam suspensas todas atividades educacionais, em modalidade presencial, exceto as relacionadas aos estágios em saúde.

Art.6° Enquanto vigorar o presente instrumento, a ocupação de hotéis, pousadas e demais estabelecimentos de hospedagem fica limitada a 30% (trinta por cento) de seus alojamentos.

Parágrafo único: Como base do cálculo para a ocupação referida no caput, será considerado o número de alojamentos, apartamentos, quartos e afins disponíveis no estabelecimento. A título de exemplo, o estabelecimento que dispuser de 10 quartos, poderá ocupar apenas 3.

Art.7º As academias, centros de treinamento e congêneres poderão funcionar somente com até 50% de sua capacidade em observância ao horário de fechamento, de 20:00 h as 05:00h.

Art.8° As quadras, campos, ginásios, clubes, academias municipais ao ar livre e ambientes de prática de esportes coletivos ficam fechados durante a vigência deste instrumento.

Art.9° Os salões de beleza, barbearias, clínicas de estética e semelhantes poderão funcionar apenas mediante agendamento, com permanência apenas de 01 cliente em atendimento, no interior do estabelecimento.

Art.10 As lojas, estabelecimentos de varejo e comercio de produtos não alimentícios somente poderão permitir a  entrada e permanência de um cliente por atendente no interior do estabelecimento, sendo responsável pelo controle de acesso ao estabelecimento por meio de fita, corrente ou item semelhante.

Art.11 Os estabelecimentos comerciais de qualquer natureza ficam responsáveis pela organização e gerencia das filas de espera formadas por seus clientes, de forma e evitar aglomerações, respeitando os protocolos vigentes como distanciamento de dois metros lineares em ambientes abertos e três metros em ambientes fechados, bem como, o uso de mascaras, cobrindo nariz e boca.

Art.12 Os serviços de transporte coletivo urbano deverão ser funcionar da seguinte forma:

I – Os ônibus e demais veículos de transporte coletivo deverão operar com até 50% de sua capacidade máxima.

II-  Durante o horário de pico, das 06h as 09h e das 15:30 as 19:30, deverá haver aumento de frota de modo a contemplar a lotação de que trata o inciso I desse artigo, de forma a não desassistir a população.

III- Os veículos de transporte coletivo deverão circular com as janelas abertas, ventilando o ambiente, e deverá ser disponibilizado álcool em gel a 70% no interior do veículo.

Parágrafo único: O descumprimento do determinado neste artigo sujeita o infrator as penalidades legais, independente de notificação prévia.

Art.13 Fica proibida a entrada e circulação de veículos, vans, ônibus e micro-ônibus de turismo no município durante a vigência do presente instrumento.

Art.14 A Prefeitura Municipal de Ouro Preto, através dos seus órgãos de polícia administrativa e do PROCON procederá à fiscalização efetiva no âmbito deste Município, a fim de se fazer cumprir as determinações dispostas neste e nos demais Decretos correlatos.

Parágrafo Único: Os órgãos de fiscalização do município procederão realizar diligências nos bares, restaurantes, repúblicas estudantis, cachoeiras e outros locais de possíveis aglomerações, visando promover as medidas de polícia sanitária necessárias para a fiscalização e eventual sanção, caso em desacordo com as normas sanitárias.

Art.15  A fiscalização Municipal atuará com o rigor da Lei, visando o adequado cumprimento das posturas de uso de máscara e álcool em gel e de distanciamento interpessoal.

Art.16 Para manter a ordem e impedir a disseminação do vírus, as infrações a esse Decreto poderão ser informadas à Polícia Militar, à Polícia Civil e ao Ministério Público de Minas Gerais.

Art.17 A desobediência ao disposto neste Decreto poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas em Lei.

Art. 18 Este Decreto entra em vigor no dia 14 de junho de 2021, com prazo de vigência de 15 dias, prorrogáveis por mais 15 a depender das condições sanitárias.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 11 de junho de 2021, trezentos e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do Tombamento. 

 

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

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