Nova Lei em Ouro Preto desburocratiza acesso a exames pelo SUS

Publicado por Dia a Dia Notícias

O município de Ouro Preto conta agora com uma nova legislação que visa facilitar o acesso da população aos exames pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 1.535/2025, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Vantuir Silva, tem como principal objetivo desburocratizar a entrada de pacientes na rede pública, garantindo que o SUS, por ser universal, atenda a todos sem entraves.

Antes da nova norma, era comum que pacientes com plano de saúde ou que tivessem realizado consultas particulares enfrentassem dificuldades para acessar exames pelo SUS. Muitos deles precisavam recorrer aos postos de saúde próximos para solicitar a transcrição de pedidos médicos, o que gerava um gasto desnecessário de consultas do Programa Saúde da Família (PSF). Com isso, além da burocracia, um atendimento que poderia ser destinado a outro paciente do SUS era utilizado somente para revalidar um pedido já feito por um profissional da saúde.

Com a nova lei, a necessidade de transcrição é eliminada, permitindo que esses pacientes tenham acesso direto aos exames na rede pública. No entanto, o acesso continuará seguindo os protocolos do SUS. Isso significa que pedidos sem justificativa ou exames que não estejam dentro dos padrões estabelecidos poderão ser devolvidos com a devida orientação.

Segundo o vereador Vantuir Silva, a lei fortalece o princípio da universalidade do SUS, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços de saúde de forma mais eficiente. "Esse PL vem para desburocratizar e auxiliar no funcionamento da Rede Municipal de Saúde", afirmou. A medida, que já foi sancionada pelo prefeito Angelo Oswaldo, promete agilizar o atendimento, tornando o SUS mais acessível e eficiente para a população ouropretana.