Ouro Preto mantém ação na Justiça inglesa e rejeita acordo de reparação por danos do desastre de Fundão

Ouro Preto decidiu permanecer fora do acordo de reparação relacionado ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 5 de novembro de 2015. O município mantém as ações judiciais em andamento na Justiça da Inglaterra e em Minas Gerais para buscar uma compensação pelos prejuízos atribuídos ao desastre.

A decisão foi confirmada pela Prefeitura após Mariana e outros municípios atingidos anunciarem a adesão à repactuação. Segundo a administração municipal, um levantamento técnico realizado pela Procuradoria-Geral do Município aponta prejuízos de, no mínimo, R$ 3,56 bilhões. O cálculo considera perdas de arrecadação, gastos adicionais com serviços públicos e outros impactos relacionados ao desastre.

Entre os custos levantados estão despesas com saúde, educação, assistência social, apoio psicossocial e mobilidade urbana. De acordo com o município, somente os gastos adicionais com serviços públicos e infraestrutura chegam a quase R$ 200 milhões.

A Prefeitura afirma que o valor de R$ 127,7 milhões previsto para Ouro Preto na repactuação seria insuficiente diante dos prejuízos estimados. O município também destaca que ficou fora dos programas de reparação implementados após o desastre, apesar de a Samarco manter operações no distrito de Antônio Pereira, no território ouro-pretano.

Município estabelece condições para eventual acordo

Ouro Preto afirma que não é contrário ao diálogo ou a uma solução consensual, mas estabeleceu três condições para uma possível adesão ao acordo: revisão do valor da verba indenizatória, aporte adicional para recompor gastos com serviços públicos e infraestrutura e destinação ao município de recursos para saneamento básico previstos para Minas Gerais no acordo firmado em 2024.

Segundo a Prefeitura, as condições não foram atendidas nas negociações. Por isso, o município decidiu manter sua estratégia judicial.

Na Inglaterra, a ação tem como alvo a BHP, uma das controladoras da Samarco. Em Minas Gerais, Ouro Preto também possui uma Ação Civil Pública relacionada aos impactos do desastre.

Antônio Pereira está entre as prioridades

O prefeito Angelo Oswaldo reafirmou que Ouro Preto continuará buscando uma reparação considerada proporcional à dimensão dos impactos provocados pelo rompimento da barragem.

Segundo o prefeito, os efeitos do desastre atingiram a arrecadação municipal e tiveram consequências para a população de Antônio Pereira. Ele também defendeu que o município seja reconhecido de forma adequada entre os territórios afetados pelo desastre.

“O município de Ouro Preto mantém a total confiança no processo que corre na Justiça da Inglaterra para que nós possamos alcançar o devido ressarcimento”, afirmou Angelo Oswaldo.

A Prefeitura ressalta que continuará aberta ao diálogo, mas sem abrir mão dos direitos do município. A administração defende que uma eventual reparação considere os impactos ambientais, econômicos e sociais provocados pelo desastre e, especialmente, os prejuízos enfrentados pela comunidade de Antônio Pereira.