Justiça inglesa nega recurso da BHP e mantém condenação por desastre de Mariana

Publicado por Alex Castro - Rádio Sideral

A Justiça inglesa negou, nesta segunda-feira (19/01), o pedido da mineradora australiana BHP para recorrer da decisão que a responsabilizou pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. 

A negativa, proferida pelo Tribunal Superior da Inglaterra, mantém integralmente a condenação da empresa e representa um avanço significativo no processo que busca reparação para mais de 620 mil brasileiros afetados pelo maior desastre ambiental da história do país.

A decisão foi assinada pela juíza Finola O’Farrell, que considerou que a apelação apresentada pela BHP “não tem nenhuma perspectiva real de sucesso”. Segundo a magistrada, o julgamento se baseou em questões de direito brasileiro tratadas como fato naquela jurisdição, sustentadas por amplo conjunto de provas factuais e periciais, não havendo motivo convincente para nova apreciação.

O entendimento mantém a sentença proferida em novembro de 2025, após um julgamento de mérito realizado entre outubro de 2024 e março de 2025. Na ocasião, o tribunal concluiu que a BHP é responsável, nos termos da legislação brasileira, pelo colapso da barragem operada pela Samarco — empresa controlada pela BHP e pela Vale. A Corte apontou que o rompimento decorreu de negligência, imprudência e/ou imperícia da mineradora, além de reconhecer que o risco de liquefação dos rejeitos era previsível e poderia ter sido evitado.

Com a decisão, os municípios brasileiros atingidos podem prosseguir com suas demandas na Justiça inglesa. O tribunal também determinou que a BHP arque com 90% das custas processuais relativas à primeira fase do julgamento, incluindo um pagamento antecipado de 43 milhões de libras. O valor se refere exclusivamente à etapa que tratou da responsabilidade e não interfere em eventuais indenizações futuras, que serão discutidas nas próximas fases do processo.

Os autores da ação são representados pelo escritório internacional Pogust Goodhead, que atua sob a modalidade “no-win, no-fee”. Para os advogados das vítimas, a negativa do recurso reforça a solidez do processo. “Cada nova tentativa de apelação representa mais atraso, mais custos e mais sofrimento para pessoas que aguardam reparação há mais de uma década”, afirmou Jonathan Wheeler, sócio do escritório.

O rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, matou 19 pessoas, destruiu comunidades inteiras, como o distrito de Bento Rodrigues, e liberou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. A lama percorreu aproximadamente 650 quilômetros ao longo da bacia do Rio Doce, atingindo Minas Gerais, o Espírito Santo e o oceano Atlântico, causando danos ambientais, sociais e econômicos de grandes proporções.

As próximas fases do julgamento na Inglaterra tratarão do nexo de causalidade, das perdas e da definição dos valores de compensação devidos a indivíduos, comunidades, empresas e municípios afetados. O início da chamada Fase 2 está previsto para outubro de 2026. A BHP ainda pode tentar autorização para recorrer diretamente à Corte de Apelação dentro do prazo legal.