Governo autoriza reajuste de teto dos remédios em até 5,06%; veja o que muda

Publicado por Rádio Sideral

O governo federal autorizou reajuste máximo de 5,06% no preço de medicamentos a partir desta segunda-feira (31), conforme resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU). A decisão é da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial responsável pela regulação do segmento.

O reajuste, que entra em vigor nesta segunda, autoriza um aumento de até 5,06% nos preços máximos dos medicamentos, dependendo da categoria do medicamento, e afeta toda a cadeia do setor farmacêutico.

“As empresas detentoras de registro de medicamentos deverão dar ampla publicidade aos preços de seus produtos, por meio de publicações em mídias especializadas de grande circulação, não podendo ser superiores aos preços publicados pela CMED no Portal da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)”, cita a resolução.

Veja os índices máximos permitidos a partir de agora:

• Nível 1: até 5,06%

• Nível 2: até 3,83%

• Nível 3: até 2,60%

Preço não deve mudar imediatamente

O reajuste funciona como um teto, e não como um aumento automático. A decisão final sobre o novo preço cabe ao fornecedor, desde que respeite os limites legais e as estratégias de mercado diante da concorrência. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirma que a política busca equilibrar proteção ao consumidor e sustentabilidade econômica do setor.

Para aplicar o reajuste, fabricantes, distribuidores e lojistas devem enviar obrigatoriamente o Relatório de Comercialização à CMED, com dados de faturamento e volume de vendas. A não entrega, envio incompleto ou fora do prazo pode acarretar sanções regulatórias.

Qual é o motivo do reajuste?

De acordo com a Anvisa, a lei prevê um reajuste anual do teto de preços com o objetivo de proteger os consumidores de aumentos abusivos, garantir o acesso aos medicamentos e preservar o poder aquisitivo da população.

Para definição dos novos valores, o conselho de ministros da CMED leva em consideração fatores como a inflação dos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos e custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado.

Em 2024, por exemplo, o reajuste anual do preço de medicamentos foi de 4,5%, equivalente ao índice de inflação do período anterior.

Defesa do consumidor

Caso o consumidor encontre irregularidades, é possível acionar os órgãos de defesa do consumidor, como os Procons e a plataforma consumidor.gov.br. Também é possível encaminhar denúncia diretamente à CMED, por meio de formulário disponível na página da Anvisa.

A CMED é composta pelos ministérios da Saúde, Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária exerce a função de secretaria executiva, fornecendo o suporte técnico às decisões.

Com informações do Estadão e Agência Brasil