Projeto de lei quer barrar trânsito de caminhões com minério em Nova Lima

Publicado por Rádio Sideral

A Câmara Municipal de Nova Lima aprovou e aguarda sanção do prefeito João Marcelo Dieguez (Cidadania) a um projeto de lei que determina a mineradoras que adotem medidas para retirar as carretas de minério de rodovias, como a BR-040. A proposta dá prazo de 120 dias para os empreendimentos minerários instalados ou em processo de instalação para se adaptarem à legislação.

O projeto, proposto pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Thiago Felipe de Almeida (PSD), impõe às mineradoras a obrigação de adotar medidas que removam as carretas de minério das rodovias.

Entre as medidas exigidas, as mineradoras deverão identificar as áreas de extração e beneficiamento do minério, a quantidade diária de toneladas extraídas, os horários de funcionamento das minas e os tipos de modal utilizados no transporte. Além disso, as empresas serão obrigadas a apresentar a rota de transporte, as vias utilizadas, o horário previsto de saída dos caminhões e o número de veículos envolvidos no serviço.

O projeto vem na esteira de uma discussão realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) junto a entidade governamentais e as próprias minerados com o objetivo de retirar mais de 3 mil carretas que, diariamente, cortam as rodovias. A opção seria pelo uso das chamadas “rodovias do minério”, um conjunto de estradas internas e privadas que levariam a carga até terminais rodoviários e ferroviários.